SINOPSE
Na quarta edição, novos elementos da doutrina e jurisprudência foram incorporados, refletindo as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Questões complexas sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção são abordadas, com revisões de posicionamentos anteriores e reforço de argumentos que foram reconhecidos em diversos julgados.
A atualização inclui a Lei de Abuso de Autoridade, o Pacote Anticrime e novas hipóteses de improbidade administrativa. O texto busca equilibrar a defesa da probidade administrativa com a proteção dos direitos dos investigados, reconhecendo que nem toda ilegalidade configura improbidade.
