SINOPSE
Alterações significativas na legislação são exploradas em uma análise abrangente da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, com foco nas inovações trazidas pela Lei n. 11.101/2005. A pesquisa é estruturada em oito capítulos, abordando temas fundamentais como noções gerais, incidência da lei, natureza jurídica da sentença de falência e autofalência, além de outros aspectos relevantes presentes em seus duzentos artigos.
O estudo também examina a Lei Complementar n. 118/2005, que introduziu modificações no Código Tributário Nacional, discutindo sua relação com o art. 168 e sua aplicação no contexto do direito falimentar.
