SINOPSE
Coletânea de análises sobre a Lei de Abuso de Autoridade, este volume reúne contribuições de renomados advogados e professores, oferecendo uma visão aprofundada sobre os dispositivos legais. As considerações apresentadas visam esclarecer dúvidas sobre a caracterização e a extensão dos crimes de abuso de autoridade, destacando sua relevância na proteção das liberdades individuais frente ao poder estatal.
Essas reflexões são fundamentais para entender a aplicação da norma penal e seu papel na contenção do autoritarismo, refletindo uma antiga demanda por um sistema que respeite os direitos dos cidadãos em um contexto de justiça e equidade.