Comentários à Convenção de Viena: compra e venda internacional de mercadorias

LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN FRANCISCO AUGUSTO PIGNATTA

SINOPSE

A Convenção de Viena sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, em vigor no Brasil desde 2014, introduz um regime jurídico específico que visa uniformizar a interpretação das normas aplicáveis. O juiz brasileiro deve aplicar suas regras de forma autônoma, promovendo a boa-fé objetiva e a cooperação entre as partes, o que favorece a execução dos contratos e a manutenção dos vínculos comerciais.

Comentários detalhados sobre todos os artigos da Convenção são apresentados, permitindo ao jurista brasileiro explorar jurisprudências e doutrinas estrangeiras. Com a expertise dos autores, o leitor encontrará um recurso valioso para compreender esse importante diploma legislativo.

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