SINOPSE
Resultado de um projeto de pesquisa sobre o direito ao etnodesenvolvimento, esta coletânea reúne atos normativos que regulam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais. A seleção abrange normas nacionais e internacionais, constitucionais e infraconstitucionais, organizadas de maneira a facilitar o acesso à legislação pertinente.
Embora não esgote a totalidade dos atos publicados sobre o tema, a coletânea oferece uma visão abrangente das normas vigentes que sustentam a pesquisa e as políticas públicas voltadas para esses grupos, promovendo uma compreensão mais profunda do assunto.