SINOPSE
A análise dos acordos no processo penal e no direito público revela a importância do princípio da ampla defesa, essencial para garantir a constitucionalidade no sistema jurídico. Orientações práticas são apresentadas para a elaboração de acordos, visando proteger os direitos do investigado, acusado e condenado, permitindo que se defendam adequadamente.
Refletindo a perspectiva de operadores do direito, a obra enfatiza que a resolução consensual de causas deve respeitar a liberdade do indivíduo, assegurando seu direito de escolha em transações jurídicas. O reconhecimento da autonomia do cidadão é fundamental para a justiça.