SINOPSE
Conteúdo integrado para estudantes e profissionais é o foco desta coleção, que promove um diálogo claro entre as áreas jurídica e econômica. Temas variados são abordados, incluindo petróleo e gás, energia elétrica, saúde, direito concorrencial, saneamento básico e telecomunicações, entre outros.
O volume apresenta a definição de serviços públicos e explora atividades estatais no Brasil, regimes jurídicos aplicáveis e os direitos dos usuários, proporcionando uma visão abrangente e esclarecedora sobre a regulação setorial.
