SINOPSE
Análise do papel das decisões judiciais nos sistemas jurídicos, focando na coisa julgada inconstitucional e suas implicações normativas. A pesquisa revela que uma decisão judicial inconstitucional, embora inválida, se integra ao sistema normativo por meio de uma ‘metanorma’ específica, garantindo sua estabilidade. A autoridade da coisa julgada permanece vigente até ser desconstituída pelos meios processuais adequados.
O estudo também aborda os princípios constitucionais que regem a impugnação da coisa julgada inconstitucional e os instrumentos previstos no Código de Processo Civil brasileiro de 2015, oferecendo uma visão abrangente sobre o tema.