SINOPSE
Uma análise profunda sobre a importância da segurança jurídica e da legalidade na aplicação da coisa julgada em questões tributárias. O texto busca refutar correntes que defendem a relativização desse princípio, argumentando que a justiça e a moralidade não devem sobrepor-se à estabilidade das decisões judiciais.
Além disso, explora como a interpretação de decisões do Supremo Tribunal Federal pode impactar a equidade tributária, especialmente em relação a contribuintes que já obtiveram sentenças favoráveis. A obra convida à reflexão sobre a integridade do sistema jurídico.
