SINOPSE
Uma análise abrangente do Código Penal Militar, trazendo atualizações relevantes até a Lei nº 13.491/2017. O texto inclui as modificações da Constituição Federal até a Emenda Constitucional nº 99/2017, além de revisões sobre o Estatuto do Desarmamento e a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, entre outras legislações importantes.
O conteúdo também apresenta o Regimento Interno do STM na íntegra, atualizado até a Emenda Regimental nº 32/2017, e traz novas súmulas do STJ, proporcionando uma visão completa e atualizada sobre o tema.
