SINOPSE
Atendendo à demanda por obras compactas, a publicação oferece um formato ideal para consultas rápidas ao texto legislativo, sempre atualizado. Com um custo acessível, proporciona uma leitura fluida e agradável, enriquecida por notas remissivas elaboradas por especialistas em diversas áreas.
Além disso, conta com facilitadores de consulta, como um índice sistemático e um detalhado índice alfabético-remissivo, que tornam a busca por informações ainda mais eficiente. Uma ferramenta indispensável para quem busca agilidade e precisão no acesso à legislação.