SINOPSE
Desde sua promulgação em 1940, o Código Penal brasileiro passou por diversas discussões e modificações que influenciam sua interpretação. A obra apresenta o texto atualizado do Código, incluindo referências às súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de cruzamentos com a legislação pertinente.
Uma das inovações é a inclusão de teses firmadas em Recursos Repetitivos aplicáveis ao Direito Penal, acompanhadas de remissões nos artigos. O conteúdo é complementado por um índice sistemático, legislação complementar e súmulas vinculantes, facilitando a consulta e o entendimento das normas.