SINOPSE
Com informações atualizadas até a Emenda Constitucional 99/2017, a obra traz uma análise detalhada do Código Eleitoral, incluindo as alterações promovidas pela Lei 13.488/2017. As mudanças na legislação eleitoral são apresentadas de forma clara, proporcionando uma compreensão aprofundada das normas que regem o processo eleitoral no Brasil.
A minirreforma eleitoral é abordada em sua totalidade, com ênfase nas Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, além das novas súmulas do STJ e TSE, essenciais para a prática jurídica e para o entendimento das dinâmicas eleitorais contemporâneas.
