SINOPSE
Atualizações importantes sobre a Constituição Federal e o Código Eleitoral, refletindo as mudanças até a Emenda Constitucional nº 99/2017. A legislação das eleições e dos partidos políticos também foi revisada, incorporando as Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, que trazem novas diretrizes para o cenário eleitoral.
Além disso, a minirreforma eleitoral é apresentada na íntegra, com as novas súmulas do STJ e do TSE, proporcionando uma visão abrangente e atualizada das normas que regem o processo eleitoral no país.
