Código dos Contratos Públicos – Novo Regime de Trabalhos Complementares e Erros e Omissões – 4ª Edição

José Manuel de Oliveira Antunes

SINOPSE

Uma análise aprofundada aborda o novo regime de trabalhos complementares e as questões de erros e omissões, resultantes da revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos. Com um enfoque prático, o texto explora aspectos essenciais da execução de contratos de empreitada, oferecendo uma visão clara e detalhada.

Além disso, são discutidos temas como a elaboração de projetos, a consignação, o plano de trabalhos, a suspensão das atividades e o reequilíbrio financeiro dos contratos, proporcionando uma compreensão abrangente das práticas atuais no setor.

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