SINOPSE
Com uma atualização abrangente, a edição apresenta as mais recentes modificações no Código de Processo Penal, incluindo as alterações até a Lei nº 13.434/2017. Além disso, traz a Constituição Federal revisada até a Emenda Constitucional nº 99/2017, garantindo que os leitores tenham acesso às informações mais atuais.
Aspectos relevantes como a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei Maria da Penha também foram revisados, incorporando as atualizações pertinentes. Novas súmulas do STJ completam esta edição, oferecendo um panorama completo e atualizado do tema.
