SINOPSE
Uma importante legislação brasileira, que visa proteger os direitos dos consumidores, é apresentada de forma clara e acessível. Com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, este documento é essencial para entender as normas que regem as relações de consumo no país.
Atualizada em 2015, a obra traz informações relevantes sobre os direitos e deveres tanto dos consumidores quanto dos fornecedores. É uma leitura indispensável para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre a defesa do consumidor e suas implicações legais.
