Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078/90 – atualizado até fev/2014 (Direito Transparente)

Legislação Brasileira

SINOPSE

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor apresenta uma abordagem acessível e prática, facilitando a consulta às normas que protegem os direitos dos consumidores. Com um sumário inteligente, é possível navegar rapidamente pelos tópicos relevantes da legislação, tornando a experiência de leitura mais eficiente.

Além de proporcionar um entendimento claro das diretrizes, a obra busca empoderar o leitor, oferecendo informações essenciais para a defesa dos direitos no cotidiano. Uma ferramenta indispensável para quem deseja se informar sobre as leis que regem as relações de consumo.

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