SINOPSE
Cláusulas pétreas desempenham um papel fundamental no ordenamento jurídico, garantindo a proteção de seu conteúdo essencial. Contudo, existem poderes constitucionais que podem permitir a modificação ou até a abolição de artigos da Constituição, levantando a questão sobre a possibilidade de alteração dessas cláusulas. Muitas informações equivocadas circulam, especialmente na internet, afirmando que são imutáveis.
Uma análise aprofundada da doutrina, legislação e jurisprudência revela que, sob certas condições, as cláusulas pétreas podem ser alteradas. Caso contrário, a inconstitucionalidade se torna evidente, especialmente em situações que envolvem a teoria da dupla reforma, que também é considerada inconstitucional no Brasil.