SINOPSE
O estudo explora a cláusula de proibição de concessão de garantias, analisando sua compatibilidade com o direito brasileiro e extraindo lições de experiências internacionais para sua aplicação prática. A segurança jurídica é um fator crucial na formalização de negócios, destacando a importância das garantias, que podem ser genéricas ou específicas, conforme a legislação. Entretanto, a efetividade das garantias nem sempre é garantida, o que demanda um fortalecimento do sistema de proteção.
Os covenants, oriundos da common law, surgem como uma solução para criar um ambiente mais seguro nas transações. No contexto da civil law, a cláusula de proibição de garantias se destaca como uma ferramenta que impede a concessão de garantias a outros credores, permitindo ao credor acelerar a satisfação de seu crédito e evitando que outros obtenham vantagens indevidas.