Cláusula de Não Concorrência no Contrato de Emprego

SINOPSE

Os direitos fundamentais, conforme a Constituição brasileira de 1988, devem ser garantidos com máxima efetividade, embora não sejam absolutos. Em sua aplicação, é comum que esses direitos colidam com outros valores constitucionais, exigindo a utilização do princípio da proporcionalidade para determinar qual prevalência deve ser assegurada. A liberdade de trabalho, por exemplo, pode ser limitada em face da livre iniciativa e da concorrência, especialmente quando se aplica uma cláusula de não concorrência no contrato de trabalho.

A análise dessas questões é fundamental para entender como a liberdade de trabalho pode ser restringida sem comprometer seu núcleo essencial. A reflexão sobre esses temas é aprofundada por um autor que busca contribuir para a modernização do Direito do Trabalho, abordando a complexidade das relações laborais e as implicações jurídicas das cláusulas contratuais. A obra oferece uma visão crítica e atual sobre o assunto, essencial para profissionais da área.