SINOPSE
O sistema trifásico de dosimetria da pena na legislação brasileira exige que o magistrado considere diversas circunstâncias judiciais, incluindo agravantes e atenuantes, para determinar a pena final. A análise das circunstâncias genéricas revela uma discrepância entre o que a lei estabelece e a sua aplicação prática em casos específicos.
Este estudo investiga como as circunstâncias agravantes e atenuantes influenciam o processo de dosimetria, confrontando a teoria legal com a realidade dos julgamentos e a interpretação jurisprudencial, oferecendo uma visão crítica sobre a eficácia do sistema penal.
