SINOPSE
Inovações na legislação de licitações são analisadas, destacando o chamamento público e seu impacto nas contratações da administração pública. A nova lei, que introduz o credenciamento, é comparada à legislação anterior, evidenciando a importância das entidades sem fins lucrativos na segurança jurídica das parcerias. As mudanças promovidas visam garantir a legalidade e a efetividade nas relações público-privadas, respeitando os princípios do Direito Administrativo.
Um estudo de caso em Buriti Alegre/GO, realizado em 2021, ilustra a aplicação prática do chamamento público, demonstrando sua relevância no contexto atual. A pesquisa utiliza um método dedutivo para aprofundar a compreensão do tema.