SINOPSE
Consolidar o entendimento sobre o dolo eventual como elemento para identificar o fato típico é o objetivo central desta análise. Utilizando a Teoria da Cegueira Deliberada, a obra explora as características do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, incluindo uma retrospectiva histórica e comparativa com legislações de outros países, como a Espanha. Aborda as modificações nas leis brasileiras ao longo de mais de duas décadas e discute os bens jurídicos tutelados.
Além disso, apresenta mecanismos de defesa e a relação com os elementos identificadores do tipo penal. A análise do Acórdão da Ação Penal 470 foca na aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nas decisões do Supremo Tribunal Federal, buscando elucidar pontos controversos e aspectos pouco discutidos na literatura nacional sobre o combate ao crime organizado.