SINOPSE
Medidas cautelares administrativas no processo sancionador ambiental são analisadas com ênfase nas suas características jurídicas. A discussão abrange as principais medidas previstas na legislação brasileira, como apreensão e embargo, além de abordar os desafios práticos de sua aplicação. O texto estabelece paralelos com processos civis e penais, identificando inconsistências normativas e buscando uma interpretação mais eficaz dessas medidas.
Questões complexas, como os limites das medidas após o trânsito em julgado e seus efeitos sobre a prescrição, são exploradas em profundidade. A obra oferece uma reflexão inovadora, contribuindo para o entendimento das implicações práticas e aprimorando a literatura jurídica ambiental.