SINOPSE
A promessa de modernização do transporte público em São Luís-MA revela um problema mais profundo: a manipulação orçamentária que compromete o controle democrático sobre os gastos públicos. A análise detalha a distinção entre crédito adicional suplementar e outras formas de remanejamento, enfatizando a necessidade de autorizações legislativas específicas para cada caso.
Com a abertura de R$ 6,5 milhões por decretos e a realocação inadequada de dotações, o texto expõe um padrão de hiperflexibilização orçamentária que fragiliza a responsabilidade fiscal. A obra clama por uma atuação mais rigorosa do Legislativo e dos órgãos de controle, reafirmando a importância do orçamento como instrumento de planejamento e limite ao poder Executivo.