SINOPSE
Consequências da calamidade pública, resultante da Covid-19, são analisadas em relação aos entes federados do Brasil. A abordagem se concentra na aplicação da legislação pertinente, evidenciando os impactos e desafios enfrentados por Estados e Municípios.
A análise busca oferecer uma compreensão aprofundada sobre as implicações legais e financeiras que surgem em tempos de crise, promovendo um debate sobre a responsabilidade fiscal e a gestão pública em situações excepcionais.
