CABIMENTO DO PROCESSO COLETIVO PASSIVO NO BRASIL E SITUAÇÕES PROCESSUAIS RELEVANTES

Patrícia Bastos de Carvalho

SINOPSE

Com base na corrente de pensamento defendida por Ada Pellegrini, o texto busca reunir fundamentos da doutrina nacional que sustentem a viabilidade da ação coletiva passiva no Brasil. A proposta é analisar criticamente os argumentos contrários, promovendo um debate enriquecedor sobre o tema.

A intenção é fortalecer a confiança na aceitação dessa modalidade de ação, contribuindo para um entendimento mais amplo e fundamentado das situações processuais relevantes que a cercam. O estudo se propõe a ser um marco na discussão sobre o cabimento da ação coletiva passiva.

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