SINOPSE
Reflexões sobre questões controvertidas da busca e apreensão no processo penal são apresentadas, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores. O texto inicia com noções sobre tutela cautelar e avança para a busca domiciliar, abordando também as buscas pessoais, que podem ter caráter administrativo ou preventivo, além das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Considerações sobre aspectos penais relacionados às diligências de busca e apreensão, como violação de domicílio e abuso de autoridade, são discutidas, conforme a Lei n. 13.869, de 05 de setembro de 2019. Questões e dúvidas são bem-vindas.
