SINOPSE
Um estudo aprofundado sobre a teoria do nemo potest venire contra factum proprium no contexto do direito processual civil brasileiro é apresentado, trazendo tanto aspectos teóricos quanto práticos. A aplicação deste princípio, especialmente com a consagração da boa-fé processual no novo código de processo civil, revela-se de grande importância para os operadores do direito.
Serão explorados os pressupostos do venire, suas peculiaridades e as diferenças em relação a outros institutos que protegem a boa-fé. A pesquisa, ainda escassa na academia, destaca a relevância crescente da proteção da boa-fé em diversas normativas e interpretações jurídicas.
