SINOPSE
Termos como moedas digitais, criptomoedas e criptoativos são frequentemente confundidos, mas cada um possui características distintas que impactam questões fiscais. A análise proposta busca esclarecer os efeitos tributários relacionados a investimentos em criptomoedas descentralizadas sem emissor identificado, abordando desde a mineração até o hard fork.
O estudo inclui a qualificação jurídica dessas moedas virtuais, utilizando como base o Bitcoin Core. Ao final, são apresentadas soluções práticas que respeitam a natureza camaleônica dos criptoativos, visando uma abordagem mais adequada para a tributação dessas transações.