BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS:: O CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE DAS PESSOAS PÚBLICAS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO (1)

Paulo César Gomes

SINOPSE

Casos recentes de proibição judicial em relação a biografias não autorizadas reacenderam o debate sobre a liberdade de expressão e o direito à privacidade de figuras públicas. A dificuldade em distinguir entre intimidade e vida privada gera confusões, levando a um entendimento equivocado dos direitos previstos na Constituição. A colisão entre esses direitos fundamentais se torna evidente quando pessoas públicas são alvo de tais biografias.

A análise proposta busca explorar os elementos desse conflito, abordando o gênero biográfico, os direitos envolvidos e as decisões jurídicas pertinentes. A pesquisa examina a teoria dos princípios e a ponderação necessária para a resolução dessas questões complexas.

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