SINOPSE
O domínio público é um tema fundamental no Direito Administrativo, embora a literatura sobre o assunto seja limitada. A obra em questão explora de maneira abrangente os bens que compõem o domínio público, começando por suas generalidades, incluindo a propriedade, regime jurídico, classificação e gestão desses bens.
Seguindo adiante, são discutidos aspectos específicos do domínio público, como a teoria, competência legislativa e as formas de criação e extinção. A análise abrange diversas espécies de domínio público, além de mecanismos de proteção e uma comparação com legislações internacionais, complementada por jurisprudência relevante.