Bens digitais (digital assets) e a sua proteção pelos direitos da personalidade: um estudo sob a perspectiva da dogmática civil brasileira

Fernando Taveira Jr.

SINOPSE

A análise se inicia com a observação de estudos internacionais que exploram a intersecção entre Direito e Tecnologia, especialmente no que se refere aos “digital assets”. Com a crescente relevância das questões digitais, é essencial que a doutrina nacional aborde os desafios apresentados por esse novo conceito. A pesquisa apresenta uma visão abrangente das perspectivas anglo-saxônicas, destacando as nuances de países como Inglaterra e Estados Unidos.

Em seguida, são sugeridas soluções doutrinárias que integram a proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro. O foco recai sobre a proteção jurídica dos bens digitais relacionados aos direitos da personalidade, considerando a vulnerabilidade dos indivíduos na Sociedade da Informação e respeitando as limitações do ordenamento jurídico nacional.

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