SINOPSE
Análises sobre a função do direito penal revelam a proteção de bens jurídicos, levando à exploração da teoria geral do bem jurídico. O desenvolvimento histórico e teórico do tema é abordado, buscando delimitar seu conteúdo por meio de correntes doutrinárias, tanto sociológicas quanto constitucionais, e suas nuances. A discussão avança para os delitos tributários, examinando a criminalização e as diferentes posições doutrinárias, além de analisar os fundamentos e funções do tributo.
O trabalho culmina na identificação do bem jurídico tutelado pela norma penal tributária, que se relaciona ao patrimônio estatal e suas finalidades públicas. Essa abordagem visa garantir a compatibilidade entre as funções fiscal e extrafiscal do tributo, assegurando ao cidadão proteção contra arbitrariedades nos âmbitos legislativo, administrativo e judicial.