SINOPSE
Novas demandas da sociedade pós-industrial desafiam a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico no Direito Penal. Há um debate acalorado entre aqueles que consideram sua supervalorização e os que defendem sua relativização, enquanto críticos apontam a falta de precisão conceitual como um dos principais problemas. O uso excessivo da técnica do perigo abstrato contribui para a elasticidade do conceito, levantando dúvidas sobre sua real presença na proteção das normas penais.
A análise do tema também abrange a perspectiva do Direito Constitucional, destacando a relação entre o bem jurídico, a democracia e os direitos fundamentais. A reflexão sobre a função crítico-limitadora do bem jurídico é essencial para ajustar as expectativas em relação ao poder legislativo de incriminar condutas, evitando o abandono prematuro de um conceito ainda relevante.