SINOPSE
A controvérsia sobre o caráter do bem jurídico em relação ao princípio da insignificância nos crimes ambientais é o foco central da análise proposta. A pesquisa busca entender se o direito penal deve ser considerado a última ratio, excluindo condutas irrelevantes e protegendo apenas aquelas que são materialmente típicas, à luz do que estabelece a Constituição Federal.
O conceito de bem jurídico é explorado em sua amplitude, seguido por uma discussão sobre a tutela penal no contexto ambiental. A responsabilidade penal ambiental é examinada à luz da legislação vigente, com destaque para a Teoria do Delitos de Acumulação e uma análise de jurisprudência relevante que ilustra diferentes interpretações sobre o tema.
