SINOPSE
Explorando a intersecção entre o Direito de Família e o Direito Falimentar, a obra aborda a impenhorabilidade do bem de família, conforme a Lei nº 8.009/1990. A proteção tradicional oferecida à família pode ser desafiada em situações de falência, especialmente quando se identificam fraudes ou desvios de finalidade no exercício da atividade empresarial.
Questões complexas surgem quando o empresário individual ou sócio de uma empresa enfrenta a possibilidade de perder essa proteção. O texto analisa as implicações legais e os limites da proteção familiar diante de atos ilícitos no contexto empresarial.