Bem de Família e Mínimo Existencial: a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credor

Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa

SINOPSE

A inadimplência de famílias frequentemente resulta em execuções civis pendentes, complicadas pela resistência dos devedores em cumprir suas obrigações. Muitas vezes, esses indivíduos ocultam seus bens, dificultando a localização de patrimônio que poderia ser utilizado para saldar dívidas. A proteção legal dos bens de família gera um dilema entre os direitos do devedor e as necessidades do credor, levantando questões sobre a justiça dessa proteção.

Explorar o conceito de bem de família é essencial para entender suas implicações e fundamentos. A análise das normas e interpretações doutrinárias pode ajudar a identificar e corrigir injustiças que surgem desse conflito, buscando um equilíbrio entre a proteção da moradia e o direito do credor ao recebimento de seu crédito.

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