SINOPSE
Analisar a proteção jurídica das bases de dados revela um campo complexo que abrange desde a sua definição como obras literárias até a consideração do investimento substancial em sua elaboração. A pesquisa abrange legislações internacionais, como a Convenção de Berna e a Diretiva 96/9/CE, além das normas brasileiras e portuguesas, proporcionando uma visão abrangente sobre os direitos conferidos e os requisitos necessários para a proteção.
O estudo é dividido em quatro capítulos que exploram a evolução da propriedade intelectual, a delimitação conceitual das bases de dados, e os regimes de proteção tanto para obras originais quanto não originais. A análise busca entender a originalidade e a tutela jurídica, considerando também o impacto do investimento na proteção dessas obras no contexto do Direito brasileiro.