SINOPSE
O Marco Legal da Primeira Infância representa um marco na construção dos direitos da criança e do adolescente, reconhecendo-os como cidadãos plenos e participantes da sociedade. A trajetória começou na Assembleia Nacional Constituinte, onde a sociedade brasileira se mobilizou para expressar suas aspirações após um período de repressão, enfatizando a importância da voz das crianças e adolescentes na definição do futuro do país.
Esse movimento, que se consolidou em políticas sociais e educacionais, defende que o cuidado e a proteção devem ser vistos como direitos inalienáveis. A Constituição de 1988 e a Convenção sobre os Direitos da Criança ampliam e garantem esses direitos, promovendo uma visão holística e abrangente da infância.
