Autoridade parental: Dilemas e desafios contemporâneos

ADRIANO MARTELETO GODINHO

SINOPSE

A Constituição de 1988 e a Lei nº 8.069/90 transformaram a percepção sobre crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Nesse novo cenário, a autoridade parental é entendida como um dever que deve ser exercido em benefício dos filhos, promovendo seu desenvolvimento. A partir da Lei nº 12.010/2009, o acolhimento familiar se destaca como uma alternativa para proteger aqueles que enfrentam a violação de direitos, estabelecendo diretrizes para políticas públicas eficazes.

As professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto se dedicam a explorar os desafios e questionamentos que surgem dessa nova abordagem da autoridade parental. A obra apresenta estudos que refletem sobre a função dessa autoridade, agora voltada para os interesses dos filhos, e a necessidade de uma reflexão contínua sobre o tema, resultando em uma análise profunda e necessária.

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