SINOPSE
Pesquisas acadêmicas revelam a importância de métodos adequados para resolver conflitos ambientais, destacando a relevância do direito ao meio ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição Federal de 1988. A análise da legislação vigente e de textos jurídicos permite compreender como os danos ao meio ambiente exigem soluções reparatórias e a adoção de medidas preventivas.
Com o crescimento de mecanismos como mediação, negociação e conciliação, surge a proposta de um tribunal multiportas para tratar litígios ambientais. Essa abordagem inovadora busca efetivar a proteção do ecossistema, promovendo a aplicação de técnicas que respeitam o conjunto normativo ambiental.