SINOPSE
A situação do sistema carcerário brasileiro é alarmante, resultado de um descaso que se arrasta por anos. A cultura de encarceramento como solução para a criminalidade prevalece, ignorando alternativas mais humanas. Neste contexto, destaca-se a importância da apresentação rápida de pessoas presas a um juiz, conforme previsto em tratados internacionais de direitos humanos, para avaliar a legalidade da detenção e a necessidade de manutenção do encarceramento.
O estudo investiga a audiência de custódia e seu potencial para transformar a abordagem da questão prisional no Brasil. A análise busca entender até que ponto essa prática pode limitar o aumento da população carcerária e prevenir violações de direitos fundamentais, servindo como um filtro para a aplicação excessiva da prisão no processo penal.
