ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Funções, estrutura e perspectivas

Fábio Martins

SINOPSE

Uma análise minuciosa das funções processuais desempenhadas pelos oficiais de justiça revela aspectos cruciais do Direito Processual Civil. O estudo abrange funções como comunicação, avaliação, entrega e investigação, além de explorar a estrutura das atividades exercidas, incluindo a limitação legal e o caráter supletivo dessas ações.

Com uma abordagem científica, a pesquisa investiga a adequação das atribuições atuais e propõe reflexões sobre possíveis novas funções, utilizando métodos de direito histórico comparativo e direito internacional, ampliando a compreensão sobre o papel do oficial de justiça.

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