SINOPSE
O Brasil enfrenta crises que revelam decisões judiciais sem respaldo legal, comprometendo a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. A introdução da teoria dos precedentes no Código de Processo Civil visava aumentar a previsibilidade, mas a aplicação inadequada da lei pelos juízes torna essa mudança insuficiente.
Uma análise sobre o Direito Tributário, realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, aponta que o ativismo jurídico é impulsionado pela atuação de procuradores e membros do Ministério Público. Essa realidade demanda uma reflexão sobre os impactos do ativismo jurídico no progresso social e econômico do país.
