SINOPSE
Analisar a inefetividade da legislação do setor de radiodifusão no Brasil é o foco principal deste estudo. A comparação com o novo marco legal argentino, que possui um setor similar e um histórico de resistência à regulação eficiente, oferece uma perspectiva enriquecedora. A pesquisa explora as nuances do ambiente de “autoregulação” e as interferências políticas que permeiam o setor.
A Teoria Processual Administrativa é apresentada como uma alternativa viável para a construção de um modelo regulatório que priorize o interesse público, trazendo novas possibilidades para a radiodifusão na região.
