SINOPSE
Uma análise profunda dos aspectos orçamentários das parcerias público-privadas revela a evolução desse instituto desde suas origens na Grã-Bretanha até sua implementação no Brasil. O texto explora o Direito Orçamentário brasileiro, abordando temas cruciais como Orçamento Público, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal, além de traçar um paralelo entre as PPP’s e as Operações de Crédito.
O trabalho também classifica as despesas relacionadas às PPP’s e discute seus impactos no Endividamento Público, apresentando uma visão clara sobre os controles orçamentários aplicáveis a essas parcerias. Uma leitura essencial para compreender os limites orçamentários enfrentados pelos entes federados no Brasil.
