SINOPSE
Contribuir para o aprimoramento do modelo de proteção de dados no Brasil é o foco central da análise apresentada. A recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe à tona questões cruciais sobre o tratamento de dados, tanto por indivíduos quanto por entidades. A insegurança jurídica em torno do marco regulatório e a necessidade de jurisprudência consolidada são temas relevantes que permeiam a discussão.
A comparação com o modelo europeu, que possui mais de duas décadas de experiência, oferece uma perspectiva valiosa. Elementos determinantes do sistema romano-germânico são explorados, visando fortalecer a eficácia da legislação brasileira e garantir maior proteção aos dados pessoais.
