SINOPSE
Explorando os aspectos contemporâneos do direito aeronáutico, a obra aborda temas cruciais que envolvem as relações jurídicas, a aplicação de leis e normas, além do cumprimento das regras da navegação aérea. Os três primeiros capítulos discutem a tríplice responsabilidade — civil, penal e administrativa — na atividade aérea, enfatizando a importância do conceito de responsabilidade e suas implicações nas ações humanas.
Além disso, são analisadas as infrações aeronáuticas e a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que regula e fiscaliza as atividades do setor. A obra também investiga a segurança de voo, a prevenção de acidentes e a limitação da responsabilidade do transportador, oferecendo uma visão abrangente e fundamentada sobre o direito aeronáutico e suas complexidades.
